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Lei que isenta equipamentos de energia solar do ICMS entra em vigor em Goiás


Foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 07 de abril a lei n°19.618, que isenta de ICMS os equipamentos e insumos prioritários para a construção de usinas fotovoltaicas em Goiás. O benefício deve impulsionar o setor de energia solar, já que isenta do imposto: células solares não montadas, molduras de alumínio, encapsulantes EVA tecnologia, fitas de solda tecnologia, entre outros.

A medida integra as ações do Programa Goiás Solar, lançado em fevereiro deste ano, e que pretende transformar o Estado em referência nacional no consumo e geração de energia solar. O programa é executado por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).

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