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Projeto restringe a captação de água para irrigação no período de seca em Goiás


De autoria do deputado Jeferson Rodrigues, medida visa reduzir em 100% a captação de água para irrigação para irrigação durante o período de seca no estado

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nessa terça-feira (28), em segunda votação, o processo nº 4847/17, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que propõe alterar o artigo 25 da Lei nº 18.995, de 3 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Política Estadual de Agricultura Irrigada e dá outras providências.


A proposta tem por objetivo reduzir em 100% a captação de água para atividades de irrigação em bacias hidrográficas também utilizadas para abastecimento público. A restrição deverá ocorrer anualmente nos meses de agosto, setembro e outubro.“Trata-se de uma medida que visa resguardar a captação, adução, tratamento, preservação e distribuição de água, prioritariamente, para o consumo humano”, justifica o parlamentar. “De fato, neste período de escassez, é necessário estabelecer uma providência que privilegie o consumo de água e o seu uso destinado à subsistência humana, assegurando o atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde individual e coletiva”, afirma Jeferson Rodrigues.


Acompanhe o processo no site da Alego: Proposição 2017004847



Texto: Ascom Assembleia Legislativa de Goiás Foto: Ascom – Assembleia Legislativa de Goiás

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